LEI Nº 5.559, DE 9 DE MAIO DE 2006

(Revogada pela Lei nº 6342/2012)

Altera dispositivos da Lei nº 4940, de 21 de dezembro de 2001 e dá outras providências. (SEMOV).

A Câmara Municipal de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Altera a denominação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SMOSU, discriminada no artigo 121, da Lei nº 4940, de 21 de dezembro de 2001, que passa a denominar-se oficialmente como Secretaria Municipal de Obras e Sistema Viário-SEMOV.

Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Governador Valadares, 9 de maio de 2006.

Dr. José Bonifácio Mourão
Prefeito Municipal

Darly Alves De Souza
Secretário Municipal de Governo