LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006

Dispõe sobre alteração do anexo V da Lei Complementar nº 35, de 3 de abril de 2002 e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o ANEXO V da Lei Complementar n° 35, de 3 de abril de 2002, com a redação que lhe foi dada pela Lei Complementar nº 53, de 27 de abril de 2006, no tocante aos cargos constantes da tabela anexa, que é parte integrante da presente Lei.

Art. 2º A presente Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º  de julho de 2006.

Governador Valadares, 17 de novembro de 2006.

José Bonifácio Mourão
Prefeito Municipal

Darly Alves de Souza
Secretário Municipal de Governo

Anexo V - Lei Complementar nº35/2002

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.