Prefeitura Municipal de Governador Valadares

LEI Nº 5.073, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2002

Dispõe sobre alteração na Lei nº 4.961, de 06 de março de 2002, que "dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR".

A Câmara Municipal de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O "caput" dos artigos 3º e 5º da Lei nº 4.961, de 06 de março de 2002, que "Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR", passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º O COMTUR - Conselho Municipal de Turismo está diretamente vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento de Governador Valadares, órgão gestor da politica de turismo no Município e será composto por 15 (quinze) representantes indicados pelas seguintes entidades locais:

~~I - ...~~

~~II - ...~~

~~III - ...~~

~~IV - ...~~

~~V - ...~~

~~VI - ...~~

~~VII - ...~~

~~VIII - ...~~

~~IX - ...~~

~~X - ...~~

~~XI - ...~~

~~XII - ...~~

~~XIII - ...~~

Art. 3º O COMTUR - Conselho Municipal de Turismo está diretamente vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento de Governador Valadares, órgão gestor da politica de turismo no Município e será composto por 24 (vinte e quatro) representantes indicados pelas seguintes entidades locais:

I - SMDE - Secretaria Municipal de Desenvolvimento

II - SMCEL - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

III - SMCEL - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

IV - SEMA - Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura

V - Câmara Municipal de Gov. Valadares

VI - IBAMA e IEF

VII - AVVL - Associação Valadarense de Voo Livre

VIII - AVLI - Associação de Voo Livre do Pico da Ibituruna

IX - ACGV - Associação Comercial de Gov. Valadares

X - CDL - Clube dos Diretores Lojistas

XI - UNIVALE - Universidade Vale do Rio Doce

XII - UNIPAC - Universidade Presidente Antônio Carlos

XIII - FCEMG (SENAC E SESC)

XIV - IFMG - Instituto Federal de Minas Gerais

XV - SEBRAE - MG

XVI - FIEMG - (SENAI E SESI)

XVII - GVRC&VB - GV - e Região Convention e Visitors Bureau

XVIII - ASPI - Associação dos Proprietários no Pico da Ibituruna

XIX - ABAV - Associação Brasileira de Agência de Viagens

XX - SINDHOBSCOM - Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes, Condomínios e similares de Governador Valadares

XXI - ASPARD - Associação dos Pescadores do Rio Doce

XXII - União Ruralista de Governo Valadares

XXIII - ADESG - Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra

XXIV - PHOTOCLUBE de Governador Valadares (Artigo com redação dada pela Lei nº 6.354, de 28/02/2013)

Art. 5º O COMTUR - Conselho Municipal de Turismo apresentará ao órgão gestor da política de turismo do Município de Governador Valadares: