Prefeitura Municipal de Governador Valadares

LEI Nº 4.198, DE 09 DE JANEIRO DE 1996

Modifica lei nº 3.583/92 e seus anexos que contém o estatuto dos servidores do quadro único do Magistério Público Municipal de Governador Valadares.

A Câmara Municipal de Governador Valadares - Estado de Minas Gerais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica acrescentado ao Art. 7º da Lei 3.583/92, os seguintes incisos:

XI - Assistente de Turno

XII - Auxiliar de Biblioteca Escolar

XIII - Vigia de Escola

XIV - Nutricionista Escolar

Art. 2º Fica suprimido no art. 9º., o inciso IV e suas respectivas alíneas.

Art. 3º Ao anexo I da Lei nº. 3.583 de 02 setembro de 1992, que trata da descrição de cargos e funções, acrescentem-se:

22 - Cargo: Assistente de Turno
Provimento: Efetivo
Recrutamento: Por Concurso
Regime Estatutário - Nível 8
Área de Atuação: Assistência e Coordenação de Turno.
Habilitação: 2º grau
Atribuições Específicas:

acompanhar a entrada e saída de alunos no início e término das aulas, zelando para que não haja tumulto e atropelos nos pátios e corredores.
zelar da ordem e disciplina durante o período escolar nas dependências da Escola (banheiros, corredores, pátios, etc.)
tratar com urbanidade todos os alunos, mantendo com os mesmos uma relação de respeito e seriedade;
tomar as providências necessárias, junto ao Serviço de Supervisão Pedagógica, sempre que ocorrer horário vago;
encaminhar o aluno ao serviço de supervisão pedagógica e orientação educacional para as orientações que se fizerem necessárias;
decidir quanto à entrada e saída de alunos fora dos horários normais de início e término das atividades escolares, quanto necessário;
atender, orientar e encaminhar as partes;
participar de todas as comemorações e atividades da Escola;
sempre que necessário realizar trabalhos de protocolo, preparo, seleção, classificação, registro e arquivamento de documentos e formulário;
zelar pelo uso e conservação do material, mobiliário e equipamentos sob sua guarda;
exercer a função com responsabilidade, respeito, dignidade, seriedade e compromisso.

23 - Cargo: Auxiliar de Biblioteca Escolar
Provimento: Efetivo
Recrutamento: Por Concurso
Regime: Estatutário - Nível 8
Área de atuação: Funcionamento da Biblioteca Escolar como fonte de cultura e pesquisa.
Habilitação: 2º grau
Atribuições Específicas:

catalogar os livros existentes na Biblioteca Escolar mantendo atualizado o acervo bibliográfico da escola:
proceder o empréstimo de livros a alunos e professores sempre que solicitados;
incentivar a leitura, a pesquisa, como fonte de cultura e de conhecimento:
propor campanhas de doação de livros didáticos, literários, históricos utilizando meios diversos tais como: família, comunidade, banco de livros, imprensa;
incentivar e organizar junto às escolas, sessões de projeção de filmes e slides, como enriquecimento das atividades curriculares;

24 - Cargo: Vigia de Escola
Provimento: Efetivo
Recrutamento: Por concurso
Regime: Estatutário - nível 3
Área de atuação: Vigilância de Estabelecimentos Escolares.
Habilitação - Ensino Fundamental incompleto
Atribuições Específicas:

manter vigilância permanente no período em que a escola estiver sob sua guarda;
zelar pelo bom nome da escola, evitando comportamentos não compatíveis com um estabelecimento de Ensino;
não permitir a entrada de pessoas estranhas no estabelecimento durante o período de sua atuação;
zelar pela conservação das dependências do prédio, do mobiliário, equipamentos e materiais;
verificar ao final do expediente a eventual existência de aparelhos ligados, luzes acesas, portas destrancadas, torneiras abertas, etc;
providenciar no início e no término do dia escolar a abertura e o fechamento de portas e janelas;
exercer a função com responsabilidade, respeito, dignidade, seriedade e compromisso:
desempenhar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo que lhe forem atribuídas pela direção da Escola;

25- Cargo - Nutricionista Escolar
Provimento: Efetivo
Recrutamento: Por Concurso
Regime Estatutário - nível 12
Área de atuação: atividades relacionadas à Merenda Escolar.
Habilitação: Nutrição
Atribuições Específicas:

participar do planejamento, da execução e do acompanhamento das atividades de organização de cardápios, preparo e fornecimento de refeições aos escolares matriculados nas Escolas Municipais, extensivas à comunidade.
orientação às equipes da cozinha quanto ao acondicionamento dos gêneros alimentícios em locais próprios, ao preparo e ao aproveitamento dos alimentos.
Desempenhar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo que lhe forem atribuídos pela direção da Escola;

Art. 4º Os anexos III-B, III-D, V, VI, VII, e VIII, da Lei n.º 3.583/92 serão modificados, passando a vigorar nos termos desta Lei, da qual serão partes integrantes.

Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor na data de sua publicação.