Apresentação

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• Valadarense, 32 anos, Mestrando pelo GIT - UNIVALE (Gestão Integrada do Território). Possui graduação em DIREITO pela FACULDADE DE DIREITO VALE DO RIO DOCE (2014). Pós graduado em Direito Penal /Processual Penal; Direito Eleitoral /Processual Eleitoral, pela mesma instituição. Foi Assessor Técnico (2015-2018), Procurador Legislativo (2019) e Coordenador de Apoio Parlamentar na Câmara Municipal de Governador Valadares - MG (2020-2022); Atualmente é Sócio Diretor do Escritório Thiago de Castro Advogados Associados, com atuação voltada para área criminal, cível, eleitoral, e empresarial. Professor da UNIVALE - Universidade Vale do Rio Doce, no curso de Direito, titular das disciplinas Direito Penal IV e Direito Eleitoral. Professor Substituto de Direito Constitucional I e II. Palestrante. Coordenador do NPJ - Núcleo de Práticas Jurídicas da instituição.
• Tipo: Público
• Competências:
  
  

  São atribuições do Procurador da Fazenda Municipal:

  I - Realizar o assessoramento superior jurídico na área do Direito Fazendário;

  II - Planejar, controlar e orientar de forma estratégica o Chefe do Poder Executivo e o Secretário Municipal de Fazenda nas politicas públicas de arrecadação administrativa e judicial;

  III - Implementar o plano de governo, nos pontos afetos ao Direito Fazendário;

  IV - Assessorar o Prefeito, sob o vínculo de fidúcia, em assuntos de natureza jurídico- tributária;

  V - Definir os atos e as responsabilidades na Gestão Tributária Municipal, nos limites estabelecidos em lei;

  VI - Coordenar as atividades da Procuradoria da Fazenda Municipal;

  VII - Determinar que se promova a cobrança dos créditos tributários inscritos na dívida ativa;

  VIII - Representar o Município judicial e extrajudicialmente nos assuntos de natureza tributária.

• Horário de funcionamento: 2ª a 6ª, das 12 às 17h30
• Nome do responsável: Thiago Cardoso de Castro
• E-mail da unidade: .
• Endereço: Rua Marechal Floriano, 905, 1º andar, Centro, Governador Valadares, MG, Brasil, 35010141
  Fixo: (33) 3279-7439