Seminário debate políticas para reduzir mortalidade infantojuvenil

Evento foi aberto à comunidade e reuniu no Teatro Atiaia autoridades do judiciário, segurança pública, sistema de garantia de direitos e poder público com foco nos casos crescentes de homicídios entre adolescentes enquanto cumpriam Medida Socioeducativa

Publicado em 05/11/2024 11:36

Governador Valadares lidera o ranking das 20 cidades mineiras com as maiores taxas de homicídios, segundo o Atlas da Violência 2024 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em junho deste ano. Entre os dados divulgados, um recorte para os casos de morte violenta de jovens até os 19 anos chamou a atenção dos participantes do seminário “Início do ato, fim da vida: desafios e perspectivas na redução da mortalidade infanto-juvenil” que aconteceu na tarde desta segunda-feira (4), no Teatro Atiaia, promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

A Delegada da Polícia Civil, Adeliana Xavier, foi uma das palestrantes e apresentou que entre os anos de 2021 e 2023, 15.101 jovens até 19 anos foram mortos no Brasil de forma violenta, correspondendo a 13 jovens mortos por dia. Dados que ela avalia serem alarmantes e que preocupam também em Valadares. Os casos em geral revelam o perfil de adolescentes em vulnerabilidade ou em condições de violação de direitos que, sem perspectivas, acabam se envolvendo em atos infracionais, como é o caso do tráfico de drogas.

A história se torna ainda mais perversa porque, apesar das políticas públicas de atendimento a estes adolescentes, como as Medidas Socioeducativas, cada vez mais cedo, a vida entre eles tem sido interrompida. Psicólogo do CREAS, Kevin Barbosa informou que em 2023, dos adolescentes atendidos pelo CREAS, 10 foram vítimas de homicídios. Em 2024 até o momento, este número aumentou e já são 16 vidas perdidas. “Precisamos conscientizar a sociedade sobre esses assassinatos de adolescentes, porque na maioria das vezes, o público que está em situação de ato infracional, geralmente com vinculação com o tráfico, é um público invisível para a sociedade, e é nossa responsabilidade trazer à tona o que acontece com esses adolescentes que acabam perdendo a vida tão cedo”, explicou.

Barbosa ressaltou ainda que os números não retratam a realidade do município, visto que os dados são apenas dos adolescentes em atendimento pelas Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. Ele também chamou atenção para o fato de que a faixa etária dos homicídios que antes eram dos 17 aos 19 anos, hoje diminuiu, com casos registrados entre os 15 e 17 anos.

Novas políticas públicas

Governador Valadares conta hoje com políticas públicas eficazes, como o Fica Vivo e o PPCAAM (Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte), em parceria com o Governo do Estado. Mas são políticas de alcance a apenas alguns territórios do município, como o Turmalina, Carapina e Planalto. “Precisamos de uma nova política pública dentro da nossa realidade que atenda a vários outros pontos da cidade onde hoje não alcançamos até mesmo pela falta de estudos e análises nestes outros pontos da cidade”, alerta o psicólogo do CREAS.

Para a secretária municipal de Assistência Social, Rosenery Pimentel, a realização do seminário é uma ação de extrema importância por ser estratégica na mobilização de vários agentes da sociedade civil organizada, gestores públicos e autoridades judiciárias e da segurança pública. “Estamos unindo forças para ampliarmos ações efetivas e concretas que possam impactar na diminuição a essa incidência de homicídios entre o público infantojuvenil com histórico de envolvimento em atos infracionais”, disse.

Conheça o Programa Fica Vivo!

O “Fica Vivo!” é uma iniciativa do Governo de Minas Gerais, implementada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP). Criado para reduzir e prevenir homicídios de jovens entre 12 e 24 anos, especialmente em áreas vulneráveis, o programa se destaca por atuar de forma preventiva e proativa, combinando ações de segurança pública com atividades socioeducativas e de desenvolvimento pessoal. O programa conta com centros de apoio em diversas comunidades, onde são oferecidas atividades esportivas, culturais e de qualificação profissional. Além disso, os jovens participam de atendimentos psicossociais, onde recebem orientações e apoio para superar barreiras sociais e psicológicas que possam estar associados à criminalidade.

Em áreas onde o Fica Vivo! é implementado, observa-se uma diminuição significativa nos índices de violência letal. O programa se destaca por atuar diretamente nas causas da violência e promover um ambiente seguro para os jovens.

Conheça o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM)

O PPCAAM é uma iniciativa federal coordenada pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que atua em parceria com estados e municípios. Seu propósito é garantir a segurança de crianças e adolescentes que enfrentam ameaças de morte, oferecendo-lhes um ambiente seguro e suporte integral. O PPCAAM protege não só o jovem ameaçado, mas também seus familiares, realocando-os para locais seguros e oferecendo suporte integral. Além da proteção física, o programa garante acesso a saúde, educação, e apoio psicossocial, trabalhando para que essas crianças e adolescentes possam continuar sua trajetória de vida de forma segura.

por Secretaria de Comunicação e Mobilização Social