Sala Mineira completa 5 anos desburocratizando a vida do empreendedor

Inaugurada em 2018, a Sala Mineira do Empreendedor tem sido um importante aliada do Município ao facilitar a abertura de empresas e, consequentemente, fomentar a geração de emprego e renda

Publicado em 25/01/2023 09:11

Inaugurada em 2018, a Sala Mineira do Empreendedor tem sido um importante aliada do Município ao facilitar a abertura de empresas e, consequentemente, fomentar a geração de emprego e renda
 

Há cinco anos a burocracia tem dado lugar a geração de emprego e renda em Valadares com a Sala Mineira do Empreendedor. Inaugurada em 2018, a Sala Mineira possibilita resolver demandas relacionadas às inscrições, baixas, alterações e aberturas de empresas. Com o intuito de desburocratizar, entre outros, os processos de abertura e fechamento de empresas, além de agilizar a abertura das empresas de baixo risco, a Sala Mineira contempla também as empresas de alto risco e os licenciamentos ambiental e da Vigilância Sanitária. O órgão reúne em um único ambiente orientações, serviços e capacitações do Sebrae Minas e da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg).

Com uma média diária de 30 a 50 atendimentos, o órgão já possibilitou a abertura de mais de 5.700 empresas, além de mais de 4.600 Microempreendedores Individuais (MEIs).  O coordenador da Sala Mineira de Governador Valadares, Bruno Oliveira Santos, acredita que o órgão veio para fomentar ainda mais o desenvolvimento da região. “Antes da Sala Mineira, a abertura de uma empresa demorava em média mais de três meses. Hoje, apenas com um dia, o empreendedor já obtém a sua Inscrição Municipal, podendo emitir nota fiscal de imediato e cadastrar no Simples Nacional. E com a adesão de Valadares na área da Sudene, a celeridade na abertura de empresas passa a ser um atrativo para novos empreendimentos no município”, disse.

A Sala Mineira foi inaugurada na rua Belo Horizonte, 740, Centro. Chegou a funcionar na Rua Belo Horizonte, 756, 2º andar – sala 6, e depois se mudou para o térreo da Prefeitura, na rua Marechal Floriano, nº 905, Centro, onde se encontra atualmente instalada. Com a mudança para o prédio da Prefeitura, desde agosto de 2020, assuntos relacionados às inscrições, baixas, mudanças de endereço e outras alterações também passaram a ser resolvidas na Sala Mineira - serviços que antes eram exclusivamente prestados pela Gerência de Atendimento ao Consumidor (GAC).

E quem se depara com toda essa celeridade não imagina todo o esforço por trás para garantir a desburocratização dos processos. Para alcançar tais resultados, as parcerias com o Sebrae Minas e a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), além de trabalhos alinhados com os empresários locais e seus contadores, foram fundamentais neste processo.

A presidente do Sindicato dos Contabilistas de Governador Valadares (Sindcont-GV), Simone Claudino, destaca a atuação do Sindicato junto a Sala Mineira. “Juntos, temos buscado qualificar e informar aos usuários contábeis dos processos implementados que visam desburocratizar a abertura e baixa das empresas. No ecossistema contábil, a Sala Mineira é de grande importância tanto para o processo de desburocratização quanto na agilidade da liberação dos processos de registros empresariais, facilitando o crescimento de empresas abertas nos últimos anos e fomentando, assim, a economia local com mais empresas, mais empregos e melhor qualidade de vida para os valadarenses”.

Já o Coordenador Técnico do Sebrae Minas, Ramon Gonçalves, destaca a importância da parceria do Sebrae com a Sala Mineira no fomento à geração de emprego e renda no Município. “A Sala Mineira do Empreendedor é uma parceria estruturante entre o Sebrae e a Jucemg para viabilizar a abertura de empresas no município com maior agilidade, além de centralizar as tratativas e orientações sobre negócios. Uma parceria que dá frutos somente com o engajamento do município. E em Valadares, a Sala do Empreendedor é exemplar. Figurando entre Salas com mais atendimentos no estado”.

Legislação

Mas para que haja a abertura e fortalecimento de empresas na cidade, a desburocratização, a integração de serviços, a celeridade no retorno e a revisão da legislação são essenciais.

A Sala Mineira de Governador Valadares, inclusive, foi essencial para a criação da Lei Complementar Nº 274, de 21 de junho de 2021, contando também com o apoio do Sindicato de Contadores.

A Lei Complementar Nº 274, de 21 de Junho de 2021, de autoria do Vereador Jamir Calili, possibilitou que o município realizasse a inscrição provisória e imediata, de ofício, para todos os contribuintes registrados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, para o Microempreendedor Individual (MEI) e para toda e qualquer pessoa jurídica que o registro se dê em cartório de registro de pessoa jurídica, autorizando imediatamente a emissão de nota fiscal, sem prejuízo de qualquer procedimento administrativo posterior previsto na legislação municipal. Isso significa que a lei tornou possível requerer a inscrição municipal de ofício, logo após a Jucemg gerar o CNPJ, possibilitando ao contribuinte emitir nota fiscal antes mesmo de seu alvará ser liberado.

Segundo o vereador a sala mineira amadureceu nesses cinco anos, ganhou identidade e está exercendo um papel significativo na construção de uma gestão econômica pra gerar renda e emprego.

O Decreto Municipal de Liberdade Econômica, assinado pelo Prefeito André Merlo em 2021 - que traz medidas do programa Minas Livre para Crescer, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), também tem sido um importante aliado, ao simplificar a relação entre os empreendedores e o Governo, facilitar o funcionamento de novas atividades na cidade e proporcionar mais benefícios para empreendedores, como a ampliação do número de atividades classificadas como “baixo risco”, passando para 641; dispensa de alvará para atividades de baixo risco; aceitação de documentos digitalmente assinados; chance de maior liberdade às pessoas que desejam abrir seus negócios em Valadares, sem a interferência direta do governo na maioria dos casos; simplificação do trabalho administrativo, com menos exigências e formalidades, aumentando a eficiência do governo na solução de alguns casos específicos.   

O secretário municipal da Fazenda, Fernando Rodrigues Pascoal, enfatizou a importância da Sala Mineira para o crescimento da cidade. “Temos uma gestão comprometida com o desenvolvimento e a Sala Mineira tem papel fundamental nisso, ao possibilitar que os empresários possam empreender em Valadares sem burocracia, com maior celeridade, atraindo mais empregos e renda para a cidade”.

por Secretaria de Comunicação e Mobilização Social