Programa Emigrante Cidadão

Publicado em 01/01/2018 17:13 - Atualizado em 30/05/2019 14:43

Ao Programa Emigrante Cidadão - PEC, compete (Lei 4940/2001):

I - prestar apoio à localização de cidadãos valadarenses emigrantes no exterior, articulando-se com as autoridades brasileiras competentes;

II - apoiar e facilitar a divulgação de notícias e de informações sobre o Município entre os cidadãos emigrantes no exterior;

III - articular-se com estabelecimentos financeiros e instituições financeiras oficiais com vistas a possibilitar a remessa de divisas em condições de legalidade e segurança;

IV - articular-se com entidades especializadas com o objetivo de prestação de assistência psicológica a familiares dos emigrantes que residam no Município, quando for o caso;

V - prestar apoio à reinserção social e cultural dos cidadãos emigrantes que retornarem do exterior;

VI - prestar orientação e assistência técnica aos cidadãos emigrantes que pretendam investir no Município, articulando-se, quando for o caso, com agências e entidades de fomento de negócios.

Os valadarenses que estão emigrados, aqueles que já regressaram ou que pretendem regressar.

Informar todos os valadarenses dos seus direitos sobre os países de acolhimento, apoiar no regresso e reinserção em Brasil, contribuindo para a resolução dos problemas apresentados, de forma rápida, gratuita e personalizada, facilitando o seu contato e articulação com outros serviços da Administração Pública e entidades parcerias do Programa Emigrante Cidadão.

- Disponibilizar estrutura de apoio aos munícipes que tenham emigrado, que se encontrem em vias de regresso ou que ainda residam nos países de acolhimento.

- Responder às questões inerentes ao regresso e reinserção em todas as suas vertentes: social, jurídica, econômica, investimento, emprego, estudos, entre outras;