Prefeitura lança processo de revisão do Plano Diretor de Valadares
O Plano Diretor é um importante instrumento para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município
Publicado em 31/01/2023 18:09 - Atualizado em 31/01/2023 18:16
O Plano Diretor é um importante instrumento para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município, de modo a orientar as prioridades de investimentos, através de uma gestão democrática e participativa.
Os cenários urbanos estão em constante evolução, o que gera a necessidade de tanto os governos quanto a população repensarem juntos as atuais necessidades das cidades em relação à infraestrutura, meio-ambiente, além de questões econômicas e sociais. Não é por menos que o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001), determina que a lei do Plano Diretor dos municípios deve ser revista, pelo menos, a cada dez anos.
O Plano Diretor de Governador Valadares, por exemplo, foi instituído através da lei municipal LC n° 95, de 27 de dezembro de 2006. E como o Município atende ao que preconiza a legislação federal mencionada, que exige que a cidade tenha mais de vinte mil habitantes e esteja incluída no Cadastro Nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, a revisão do Plano Diretor da cidade se faz necessária, de modo a considerar os novos cenários de desenvolvimento do município.
Em razão dessa necessidade, a Prefeitura lançou hoje (31) o processo participativo de revisão do Plano Diretor da cidade, principal legislação municipal para a condução do desenvolvimento urbano.
O prefeito André Merlo ressaltou a importância da revisão do Plano para a cidade. “Esta é uma reunião de trabalho muito importante para Governador Valadares. Uns dominam o tema, outros não. É bom ressaltar que o Plano Diretor foi determinado por uma lei em 2006 e nos exigia uma revisão. E de lá para cá resolvemos fazer uma revisão com conteúdo mais profundo. A partir daí começamos a buscar apoio em empresas que entendem de Plano Diretor no Brasil afora, o que culminou na contratação do Instituto Jaime Lerner, especialista em urbanismo e que fez um grande trabalho em Valadares. Tem também uma empresa chamada Plano, que foi responsável pela mobilidade das Olimpíadas do Rio 2016, que já nos entregou um trabalho de mobilidade urbana. Enfim, procuramos aprofundar no diagnóstico da cidade e entendê-la. E agora estamos diante da primeira reunião da tão sonhada revisão do Plano Diretor, que vai trazer as diretrizes para nos orientar sobre o crescimento da cidade. É muito importante esse início de trabalho, esse é o início de uma consulta pública que irá culminar numa lei. É um processo de médio prazo, que esperamos estar concretizado até junho, no máximo, mas precisamos do apoio e dedicação de todos vocês”.
O Plano Diretor é uma lei municipal que define um conjunto de diretrizes e propostas para todo o território do município de Governador Valadares. Trata-se de um instrumento legal que define a cidade que a gente quer e precisa, traçando caminhos para uma cidade mais organizada, justa e inclusiva.
Elaborado pela Prefeitura com a participação da Câmara Municipal, e sociedade civil, o plano tem o objetivo de orientar as ações do poder público, de modo a promover o crescimento e as condições de apropriação dos espaços públicos pelos diversos setores e atividades, organizando o desenvolvimento, o funcionamento e o planejamento territorial do município, além de orientar as prioridades de investimentos, através de uma gestão democrática e participativa.
A lei se aplica tanto à área rural quanto urbana, e define quais regiões da cidade podem ser utilizadas para moradia, comércio, instalação de indústrias, produção agrícola, bem como para onde a cidade pode crescer, baseado no aproveitamento das redes de esgoto, luz, água, transporte público coletivo já existentes e também nas áreas favoráveis para expansão urbana, protegendo as áreas frágeis ambientalmente e os recursos hídricos.
Mas para que o Plano Diretor tenha validade legal é necessária a participação popular em todas as suas fases. O planejamento participativo possibilita que a população contribua com ideias e ajude a equipe técnica a alinhar as propostas de acordo com o que é mais importante para a comunidade. Por isso a revisão do Plano Diretor incita um grande debate com toda a sociedade civil, mobilizando-a por meio de lideranças políticas e comunitárias.
E para propagar ainda mais a iniciativa e estimular a participação das crianças na Revisão do Plano Diretor, a Prefeitura se inspirou no Programa Cidades Amigas das Crianças, da Unicef, e propôs oficinas nas escolas municipais de Governador Valadares, para que crianças e adolescentes possam participar desse processo, tendo em vista que essas crianças também possuem senso crítico e são futuros agentes transformadores.
O secretário municipal de Planejamento (Seplan), Jackson Lemos, destacou o empenho da Prefeitura até culminar no lançamento do processo de revisão e a importância da participação de todos nesse processo. “Todas as entidades de Governador Valadares foram convidadas a participar dessa revisão do Plano, que também contará com a participação da sociedade civil organizada. É muito gratificante chegar este dia, porque tem todo um trabalho antes do lançamento da revisão. Naturalmente esse é o início, porque não se faz Plano Diretor sem a participação popular. Nossa cidade acabou de entrar na área da Sudene e ter uma cidade com uma lei que deixa as suas diretrizes bem estabelecidas é sinal de que a gente tem tudo para crescer organizadamente e sustentavelmente. Hoje mesmo vai ser disponibilizado para toda a população a forma de como participar da revisão do Plano Diretor. Toda a documentação estará no site. E é um site dinâmico, pois tudo que a gente receber vai estar lá para que o cidadão veja o que a sociedade civil organizada sugeriu. São cinco eixos e 18 temas. O que espero é que todos vocês participem, que todos falem sobre isso, sobre a importância de participar desse processo. Queremos crescer sustentavelmente, então, precisamos da participação de todos para fazermos uma cidade melhor”.
Representando o legislativo municipal, o vereador Jamir Calili relembrou sua experiência enquanto secretário de planejamento das tratativas para a revisão do Plano Diretor e ressaltou as dificuldades que permeiam o processo. “É importante a gente entender que esse Plano Diretor já vai vir com o plano antigo alterado, nós já fizemos alterações nesse plano e agora vamos ter a oportunidade de compilar e fazer essa experiência. É importante que todos os movimentos sociais participem, porque vão ser definidores para o futuro. Precisamos repensar qual Valadares vai se constituir nos próximos 10 anos. Tudo o que se decidir tem custo, tem ônus e bônus. É importante não somente saber o que a gente quer, mas também os custos do que a gente planeja e sonha. Não é fácil e nenhum Plano Diretor foi implementado sem grandes discussões, polêmicas e disputas, pois envolve interesses contraditórios, mas é extremamente necessário e único”.
O processo de revisão do Plano Diretor será feito em 4 fases, subdividas em etapas para abordagem e desenvolvimento do trabalho:
1) Estruturação das equipes locais e Levantamento de Dados;
2) Diagnóstico (Leitura da realidade);
3) Propostas e Diretrizes;
4) Elaboração do Projeto de Lei;
Essas fases serão estabelecidas pelo próprio Decreto que regulamentará o processo de Revisão do Plano Diretor do Município de Governador Valadares. Durante o percurso, serão realizados diversos eventos e atividades envolvendo a participação social, dentre eles as audiências públicas, seminários e consultas públicas. A participação da população acontecerá em todas as etapas da Revisão do Plano Diretor, desde a preparação até o monitoramento de sua aplicação, após a aprovação do Plano.
A equipe executiva/técnica da Prefeitura de Valadares fará os levantamentos da área urbana e rural, discutirá com o grupo de acompanhamento (composto por representantes da população), e apresentará propostas para cada tema prioritário, considerando o objetivo definido. Esse diagnóstico, com as potencialidades e deficiências, será apresentado à população nas diversas audiências e oficinas públicas, que ocorrerão em locais, horários e datas amplamente divulgados e acessíveis à maioria da população.
Etapas da revisão do Plano Diretor
O Plano Diretor se divide em várias etapas. Ao todo serão 61 atividades:
? 09 Audiências Públicas / 29 oficinas Públicas SMED
? 02 Seminários
? 01 Simpósio
? 20 Reuniões das equipes 1- Seminário de Lançamento 2- Diagnóstico preliminar (apresentação do diagnóstico ao Núcleo Consultivo, que tomará conhecimento da atual realidade da cidade)
3- Simpósio do diagnóstico dos 5 eixos (onde será apresentado à população o diagnóstico da atual realidade da cidade, de modo a auxiliar e orientar a população quanto as proposições que deverão ser feitas durante as audiências públicas. Os cinco eixos são os seguintes: Eixo socioeconômico; Eixo Infraestrutura; Eixo Ambiental; Eixo Uso e Ocupação; Eixo Mobilidade e Circulação).
4- Audiências Públicas com a comunidade para colher proposições. (Ao todo, serão realizadas 9 audiências públicas, sendo 4 audiências voltadas para o público adulto na área urbana - a área urbana será dividida em quatro regiões para facilitar os trabalhos, além de 4 audiências públicas nos distritos - que também serão divididos em quatro parte; além de uma audiência pública voltada para crianças. Durante as audiências será ouvido o cidadão, previamente inscrito, nos termos do regulamento constante no Edital publicado e serão recolhidas as proposições, que serão analisadas posteriormente para a inclusão ou não delas na lei). As proposições também poderão ser apresentadas através do site, no formulário de consulta pública, que será aberto ao público a partir do dia do lançamento do processo de revisão.
.Oficinas nas escolas municipais
.Compilação de dados
5- Seminário de validação do Diagnóstico/Proposições (representantes da população)
. Elaboração do Projeto Lei
Evento interno do Grupo de Trabalho do Núcleo Consultivo cujos membros vão se reunir para cruzar as informações do levantamento realizado sobre realidade atual da cidade com as proposições recebidas nas audiências públicas para definir o que será incluído no novo Projeto de Lei.
6- Conferência da cidade (apresentação do Projeto de Lei para comunidade)
7- Redação Final do Projeto de Lei e entrega pelo Prefeito à Câmara dos Vereadores para aprovação.
Participação Popular
A secretária Municipal de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SMDCTI), Beatriz Pereira de Almeida, parabenizou a equipe organizadora e destacou importância do simpósio para o processo de revisão do Plano Diretor. “Gostaria de parabenizar tanto a equipe organizadora quanto vocês cidadãos conscientes que querem participar desse processo. Se a gente não sabe que caminho a gente quer seguir, qualquer caminho serviria, então a gente precisa entender qual o caminho que a gente quer seguir. Qual é a Valadares do futuro? Nós temos muitas oportunidades a nossa frente. Queremos verticalizar o nosso Município? Ter mais gente morando no Centro, próximo ao trabalho? O que vocês querem? Então é muito bom esse exercício da cidadania e fazer parte disso. Uma das etapas da revisão é ter um diagnóstico, é saber, baseado em dados e evidências, onde a gente está para, então, definirmos onde queremos chegar. E é no simpósio onde serão discutidos esses cinco eixos; estamos preparando uma lista de grandes especialistas, não só com pessoas de Valadares, mas também com especialistas que fizeram planos diretores premiados, que são referência, para a gente olhar para o futuro que a gente quer seguir. Esse simpósio vai acontecer entre 27 de fevereiro e 10 de março e esperamos ter essa participação maciça de vocês para opinar”.
Vale lembrar que toda comunidade valadarense também poderá participar dando sua contribuição através do formulário de CONSULTA PÚBLICA que estará disponível no site especial de Revisão do Plano Diretor Participativo de GV (CLIQUE AQUI)
A participação da sociedade, debatendo em suas organizações, dialogando com o Município e realizando o controle social, é muito importante para garantir que as políticas públicas atendam, de fato, às necessidades da população, melhorando a qualidade dos serviços e a fiscalização dos recursos público.
por Secretaria de Comunicação e Mobilização Social