Prefeito decreta situação de emergência em Governador Valadares

O decreto é um reconhecimento pelo poder público dos danos e prejuízos sofridos pela cidade em razão da enchente e visa permitir que a Prefeitura amplie o suporte oferecido aos atingidos.

Publicado em 10/01/2023 16:21

O prefeito André Merlo decretou nesta terça-feira (10) situação de emergência no município de Governador Valadares. A medida se faz necessária em função da grave inundação que, em decorrência das volumosas chuvas que têm assolado o Estado de Minas Gerais, atinge, de modo direto, a população ribeirinha ao Rio Doce. A inundação tem atingindo, direta e indiretamente, aproximadamente 15 mil pessoas que residem em cerca de vinte e três bairros às margens do rio, tendo-se contabilizado, até o momento, 447 desabrigados e estimando-se a existência de 11 mil desalojados.

A decretação da situação de emergência considera os riscos às vias públicas, edificações particulares, áreas de ocupação e em prédios públicos, inclusive o risco de desabastecimento de energia e água potável, além da real dificuldade do pleno e integral funcionamento dos serviços públicos municipais. Também leva em conta a segurança de pessoas e de bens públicos ou particulares, além da obtenção de recursos financeiros e outros fatores, de maneira a resguardar os interesses públicos. 

O decreto é um importante recurso utilizado pelo Município diante de uma situação atípica, como é o caso de uma enchente, que possibilita obter recursos federais e estaduais para a recuperação da cidade, além de facilitar a liberação do FGTS às pessoas cujos imóveis tenham sido afetados pelas chuvas.

por Secretaria de Comunicação e Mobilização Social