Plano Diretor: estão abertas as inscrições para compor o Grupo Gestor

O Grupo Gestor será instituído durante eleição no dia 20 de julho, a ser realizada Praça de Esportes; interessados podem se inscrever presencialmente na Secretaria Municipal de Planejamento até 11 de julho

Publicado em 27/06/2023 17:39 - Atualizado em 28/06/2023 13:38

O Plano Diretor é uma lei municipal que define um conjunto de diretrizes e propostas para todo o território do município de Governador Valadares, elaborado pela Prefeitura com a participação da Câmara Municipal e sociedade civil.  Ele tem como objetivo principal definir a função social da propriedade, organizar o desenvolvimento, o funcionamento e o planejamento territorial do município e orientar as prioridades de investimentos, por meio de uma gestão democrática e participativa com instrumentos definidos no Estatuto da Cidade.

E para avançarmos em mais uma importante etapa da construção do Plano Diretor, a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) convoca entidades interessadas, associações regularmente constituídas, conselhos municipais, movimentos sociais e representantes de bairros – segmentos da comunidade a se inscreverem para participar da sessão que elegerá os representantes para compor o Grupo Gestor da revisão do Plano Diretor.

A eleição acontecerá no dia 20 de julho, às 18h30, na Praça de Esportes, localizada na Rua Afonso Pena, 2550, Centro. A sessão presencial será aberta à participação de toda a sociedade, visando a ampla divulgação e os debates necessários ao processo.

Serão eleitos: a) 02 (dois) representantes de associações de bairros e distritos; b) 02 (dois) representantes de conselhos municipais; c) 02 (dois) representantes de movimentos sociais.

Os representantes dos segmentos que forem eleitos para compor o Grupo Gestor da revisão do Plano Diretor serão responsáveis por garantir a gestão participativa e democrática das propostas e diretrizes às comunidades a que pertencem e representam. Os documentos e informações produzidos durante todo o processo de revisão serão sempre colocados em consulta pública no sítio eletrônico https://planodiretor.valadares.mg.gov.br  para o amplo conhecimento de todos.

Regras para inscrições das entidades

Os interessados em participar do Grupo Gestor de revisão do Plano Diretor devem se inscrever presencialmente, de 27 de junho a 11 de julho, na Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), de segunda a sexta-feira, no horário de 8h às 18h, munido da documentação de habilitação solicitada no edital em anexo.

É importante destacar que antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura na função de membro do Núcleo Gestor. Em caso de informação comprovadamente inverídica ou incompleta, o proponente ficará sujeito à exclusão do processo de habilitação pela Comissão Eleitoral.

A listagem com a classificação das entidades aptas será publicada no Diário Oficial do Município. Os interessados que realizarem a inscrição, mas não se fizerem presentes no dia da sessão, não serão computados para eleição.

Confira a documentação necessária para a inscrição:

Para Associações de Bairros:

a.    Ato Constitutivo;

b.    Cópia da ata que elegeu e deu posse à diretoria, com a respectiva duração do mandato;

c.    Comprovante de inscrição cadastral ativo.

d.    Documento civil de identificação do representante legal; 

e.    Comprovante de endereço;

f.     Formas de contato: telefone e e-mail.

Conselhos Municipais:

a.     Ato constitutivo;

b.     Comprovante de inscrição cadastral ativo.

c.      Cópia da ata que elegeu e deu posse à diretoria, com a respectiva duração do mandato;

d.     Documento civil de identificação do representante legal; 

e.     Comprovante de endereço;

f.      Formas de contato: telefone e e-mail.

Movimentos Sociais:

a.    Cópia da ata ou documento similar que comprove a representatividade do indivíduo junto ao Movimento Social;

b.    Documento civil de identificação do representante legal; 

c.    Comprovante de endereço;

d.    Formas de contato: telefone e e-mail.

por Secretaria de Comunicação e Mobilização Social