Apresentação

O Conselho Municipal Anti-Drogas – COMAD, foi criado no município de Governador Valadares/MG em 2000 e a última atualização de sua legislação foi no ano de 2007. Uma nova atualização da Lei que rege o Conselho já está pronta e aguarda tramitação no município até a sua sanção. O COMAD integra-se na ação conjunta e articulada de todos os órgãos do nível federal, estadual e municipal que compõe o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão Antidrogas.

Competências:

São competências do COMAD:

I – propor Programa Municipal de Prevenção ao Uso Indevido e Abuso de Drogas e Entorpecentes, compatibilizando-o com a respectiva política estadual, proposta pelo Conselho Estadual e pela Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD, bem como, acompanhar a sua execução; 
II – coordenar, desenvolver e estimular programas e atividades de prevenção da disseminação de tráfico e do uso indevido e abuso de drogas; 
III – estimular e cooperar com serviços que visam ao encaminhamento e tratamento de dependentes de drogas e entorpecentes; 
IV – colaborar, acompanhar e formular sugestões para as ações de fiscalização e repressão, executadas pelo Estado e pela União; 
V - estimular estudos e pesquisas sobre o problema do uso indevido e abuso de drogas, entorpecentes e substâncias que determinem dependência física e psíquica;
VI – propor ao Prefeito Municipal e a Câmara Municipal, as medidas que assegurem o cumprimento dos compromissos em conformidade com a sua Lei; 
VII – apresentar sugestões sobre a matéria, para fins de encaminhamento a autoridade e órgãos de outros municípios, estados e união.

Local de Reuniões e Periodicidade

As reuniões ocorrem mensalmente às 16h, na Igreja Batista do Calvário, situada na RUa Vereador João Dornelas, 177, Lourdes.

Documentos e Atas das Reuniões

• Atas das reuniões do mês de maio de 2024
• Relatório de atividades 2021
• Relatório de atividades 2022
• Relatório de atividades 2023
• Cronograma de reuniões 2024

Legislação

• Lei ordinária nº 5708, de 12 de junho de 2007 que dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, define políticas e dá outras providências.
• Lei ordinária nº 4895/2001 que Dispõe Sobre O Conselho Municipal Antidrogas – Comad E Dá Outras Providências.
• Lei Ordinária nº 4835/2000 que Dispõe Sobre o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD e Dá Outras Providências.
• Resolução nº 002 de 02 de abril de 2024
• Resolução nº 003 de 28 de maio de 2024
• Resolução nº 004 de 28 de maio de 2024
• Portarias nº 7.960/2024

Contato do Conselho

MESA DIRETORA

I - Presidente: Mikael Júnio Barbosa Silva - Representante Titular do Prestador de Serviço

II - Vice-presidente: Maria da Penha Filipe da Fonseca - Representante Titular da Secretaria Municipal de Saúde

III - 1ª Secretária: Ariane Rodrigues Silva - Representante Titular das Comunidades Terapêuticas

IV - 2º Secretário: Raphael Ceccato Pauli - Representante Titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO

Maria da Penha Filipe da Fonseca - Membro Titular do Poder Público

Márcio Cássio Medeiros Eler - Membro Suplente da Organização da Sociedade Civil

Ageu José Pinto - Membro Titular da Organização da Sociedade Civil

Fernando Coelho Silva - Membro Titular da Organização da Sociedade Civil

Mikael Júnio Barbosa da Silva - Membro Titular da organização da Sociedade Civil

Telefone: 32722613/32779300

E-mail: smas.conselhosgv@hotmail.com

Endereço: Rua Pedro Lessa, 364

Informações Gerais

Total de membros: 48

Total atual de membros: 38

Duração dos mandatos: (X) 2 anos   ( ) 3 anos   ( ) 4 anos

Início do mandato atual: 2024

Término do mandato atual: 2026

Máximo de mandatos por membro: Lei atual não especifica.

Composição do Conselho

I – Representantes Governamentais

• Secretaria Municipal da Educação 
• Titular: Márcia Campos Rocha
• Suplente: Renata Inez Barbosa Luciano
• Secretaria Municipal de Governo
• Titular: Maressa Julian Carvalho Andrade
• Suplente: Anna Paula Fonseca de Almeida
• Secretaria Municipal de Saúde – SMS
• Titular: Maria Da Penha Filipe Da Fonseca
• Suplente: Sônia Maria Barbosa Portela
• Secretaria Municipal da Cultura, Esporte e Lazer – SMCEL
• Titular: Antônio Augusto Alves
• Suplente: Luciano de Morais Cunha
• Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS
• Titulares:Jéssika Rocha de Moura
• Suplentes: Ana Paula da Silva Moura
• Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
• Titular: Raphael Ceccato Pauli
• Suplente: Isabela de Sá Barros
• Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
• Titular: Euclides Acácio de Souza
• Suplente: Cláudia Aparecida dos Santos Silva
• Conselho Tutelar
• Titular: Marlene Aparecida de Faria Campos
• Suplente: Luzia Nery de Souza
• 13º Superintendência Regional de Ensino – SER
• Titular: Danielli de Oliveira Arêdes
• Suplente: Girlene Lopes de Oliveira Lourenço

II – Representantes da Sociedade Civil

• Prestadores de serviços atuantes na sociedade (Sistema FIEMG, Lions, Rotary, Maçonaria e outros)
• Titular: Mikael Júnio Barbosa - Projeto GV City
• Suplente: Agripino Marques da Costa Franklin - FIEMG
• Juventude 
• Titular: Lucas Augusto Araújo Mendes - UNIVALE
• Suplente: vago
• Grupos de Apoio a Dependentes Químicos e Familiares
• Titular: Aline Leão de Oliveira - APROVIS
• Titular: Neuarque Colares Leão - ASPROVIS
• Suplentes: Lília Cardoso Pires - Grupo Amor Exigente 
• Suplente: Branca Glória - Grupo Amor Exigente
• Comunidades Terapêuticas
• Titular: Ageu José Pinto - DEJORD
• Titular: Ariane Rodrigues Silva - ADQF
• Suplente: Jeremias José Pinto - DEJORD
• Suplente: Graziele Cassim da Silva - ADQF
• Igreja Evangélica
• Titular: Glencir Gonçalves Ferreira
• Suplente: Eliana de Melo Silva
• Igreja Católica
• Titular: Romério da Silva Souza
• Suplente: Marinalva Alves de Oliveira
• Aliança Municipal Espírita
• Titular: Fernando Coelho Silva
• Suplente: Sandra Cristina Pinheiro
• Profissionais Liberais
• Titular: Aurelien Judicael Ngouambeke
• Suplente: vago
• Escolas Superiores
• Titular: Juliana Silva de Bortoli Braga - UNIVALE
• Suplente: Márcio Cássio Medeiros Eler - UAB