COMSEA realiza posse de novos conselheiros
O conselho é responsável por propor políticas de segurança alimentar e nutricional ? SAN , programas e ações que prezam pelo Direito Humano à Alimentação Adequada - DHAA alimentação e nutrição como direitos humanos.
Publicado em 12/05/2022 16:57 - Atualizado em 13/05/2022 09:13
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento (SEMA) empossou, na última quarta-feira (11), os novos membros e diretoria do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) durante uma reunião no Auditório Luiz Franco, no 5º andar da Prefeitura. O Conselho é responsável por promover políticas públicas que difundem e regulamentam a Segurança Alimentar e Nutricional - SAN desde o sistema produtivo ao consumo humano, passando também pela comercialização.
O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento Ivan Fialho, apresentou relatos sobre a evolução do Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e explicou que desde 2017 a Prefeitura vem realizando investimentos destinados a constituição de equipe técnica e operacional, de infraestrutura, e das atualizações e aprimoramentos das legislações que dispõem normas e regulamentam os programas e ações SAN no município. De forma que as feiras livres, e a feira da Agricultura Familiar receberam devidas atenções principalmente no período crítico da pandemia.
“As feiras não pararam, garantindo o abastecimento à alimentação e fonte de renda dos feirantes. O Restaurante Popular que fornece mais de 700 refeições diariamente ao valor unitário de R$ 2,15 (dois reais e quinze centavos), o Banco de Alimentos que desde 2017 a 2022 ultrapassou 300 toneladas de alimentos arrecadados e doados, o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, são ações SAN em atividade no município além das outras demais inerentes que estão diretamente ligadas no Desenvolvimento Rural Sustentável, que fortalecem as cadeias sócio produtivas da Agricultura Familiar de Governador Valadares. Em destaque podemos afirmar que nosso município está entre as 120 cidades do país que possuem um Banco de Alimentos público em atividade e regulamentado pela Rede Brasileira dos Bancos de Alimentos – RBBA – Ministério Cidadania”, informou o secretário.
A agricultora Joelma Fernandes Teixeira, foi eleita Conselheira do CONSEA Território Rio Doce que integra o CONSEA-MG e representa o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) destacou a importância do trabalho realizado pela SEMA para os agricultores familiares. “Hoje temos apoio, transporte, a equipe da SEMA não mede esforços para atender as demandas. Agora nós temos vontade e incentivo para plantar porque sabemos que vamos conseguir escoar a produção”, destacou.
Representando o prefeito André Merlo o Secretário Municipal de Governo, Leandro Amaral falou da importância dos conselhos para construir políticas públicas. “O conselho é um instrumento necessário para a gestão pública pois ele fiscaliza, acompanha, sugere, veda e chama atenção dos secretários. O retorno que temos recebido do COMSEA nos dá instrumentos necessários para buscar recursos junto ao Governo Federal”, salientou.
Além da posse dos novos membros, o evento contou com a eleição da nova diretoria, adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN) e ordenamento da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar (CAISAN).
CONSEA
O COMSEA tem a função de elaborar as diretrizes para implantar o Plano e a Política Municipal de segurança alimentar e nutricional, em sintonia com as diretrizes traçadas pelos conselhos CONSEA estadual e nacional, e com a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; orienta a implantação de programas sociais ligados à alimentação, estabelecendo diretrizes e prioridades; articulando a participação da sociedade civil.
O Conselho foi reformulado pela Lei Municipal 6.830, de outubro de 2017, e promove diversos benefícios para a população, atendendo, principalmente, as famílias em situação de vulnerabilidade social. A Prefeitura, por meio da SEMA, tem trabalhado em políticas de segurança alimentar, combate à fome, melhoria da qualidade dos alimentos e dos hábitos alimentares, gerando renda para o homem do campo e fortalecendo a economia de Governador Valadares.
Confira a diretoria eleita
• Presidente: Jônatas Menezes Monteiro, da Abacerd – Oitava Igreja Batista
• Vice-presidente: Marcos de Aquino Machado Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Governador Valadares – APAE
• 1ª Secretária: Janayna Carneiro Ruela – Nutricionista - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento. - SEMA
• 2ª Secretária: Marinalva Alves de Oliveira – Associação Mista da Agricultura Familiar Agroecológica de Governador Valadares - Acomfafa
por Secretaria de Comunicação e Mobilização Social