LEI Nº 3.681, DE 11 DE MARÇO DE 1993

Reconhece entidade como de utilidade pública municipal.

A Câmara Municipal de Governador Valadares - Estado de Minas Gerais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública municipal a Associação de Moradores do Bairro Vila Bretas II, com sede nesta cidade.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Governador Valadares, 11 de março de 1993.

Paulo Fernando Soares de Oliveira
Prefeito Municipal
 

Francisco Rodrigues de Souza Neto
Secretário Municipal de Governo